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CONTRATADO: CICLOS COACHING PARA CONCURSOS - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.056.448/0001-58, com endereço a Avenida Engenheiro Roberto Freire, nº 1962, Loja 27, Caixa Postal 19, Capim Macio, Natal/RN, CEP: 59.082-400 e CICLOS CURSOS PARA CONCURSOS EIRELI – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.155.821/0001-89, com endereço a Avenida Engenheiro Roberto Freire, nº 1962, Loja 26, Caixa Postal 22, Capim Macio, Natal/RN, CEP: 59.082-400, celebram entre si, o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E/OU AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESTUDO EM FORMATO DIGITAL, ficando desde já aceito pelas cláusulas combinadas abaixo:
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO – O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços educacionais voltados para a preparação de concursos públicos e certames da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e/ou aquisição de materiais de estudo em formato digital, de acordo com a escolha realizada pelo(a) Contratante no momento da contratação, dentre as opções disponibilizadas.
CLÁUSULA 2ª – DOS SERVIÇOS – Os serviços a serem prestados pelo Contratado dependem da escolha realizada pelo(a) Contratante no ato da contratação, dentre as opções disponíveis:
Parágrafo primeiro – O(A) Contratante não poderá escolher o(a) Professor(a) para o seu atendimento, sendo este(a) selecionado livremente pelo Contratado, de acordo com a área e o perfil do(a) Contratante.
Parágrafo segundo – O Método Regular Prime é disponibilizado para as carreiras da Defensoria, Magistratura, Ministério Público, Procuradoria e Delegado.
Parágrafo terceiro – O Método Regular Prime permite o “trancamento”, uma única vez, por período não superior a 02 (dois) meses, devendo o(a) Contratante manifestar o seu interesse com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência do primeiro dia de “trancamento”, especificando seu respectivo período de duração. É possível o retorno antecipado ao Método Regular Prime, mediante o pagamento e comunicação ao setor responsável, com o reestabelecimento a partir da respectiva confirmação do pagamento.
Parágrafo quarto – Para Turma Esquenta o cronograma terá 14 (quatorze) semanas de duração, com a disponibilização de materiais específicos para cada turma, conforme informação veiculada no site do Contratado e no lançamento de cada turma.
Parágrafo quinto – O(A) Contratante poderá adquirir materiais de estudo em formato digital (e-book) do Contratado independentemente da contratação de outros serviços, desde que seja ofertada essa opção pelo Contratado.
Parágrafo sexto – O Material Jurídico Ciclos é constantemente atualizado pela equipe do Contratado e abrange diversas matérias jurídicas.
Parágrafo sétimo – O Material Jurídico Ciclos é um material base, e não consiste em material feito específico para determinada Turma.
Parágrafo oitavo – O Material Jurídico Ciclos do Método Regular possui distinções a depender da escolha do Contratante pela opção Carreiras Jurídicas ou Carreiras Não Jurídicas.
CLÁUSULA 3ª – DO INVESTIMENTO – Pela prestação dos serviços descritos no presente contrato, o(a) Contratante realizará o pagamento de:
Parágrafo primeiro – O pagamento será realizado por meio virtual através do site www.ciclosmetodo.com.br, com todos os encargos custeados pelo(a) Contratante.
Parágrafo segundo – Eventuais ajustes no cronograma, requeridos pelo(a) Contratante após a prestação do serviço, estarão sujeitos à cobrança de taxa extra.
Parágrafo terceiro – Para ter acesso aos benefícios do Método Regular Prime, o aluno que tiver sido atendido há mais de 06 (seis) meses (considerando o mês de dezembro de 2019 como marco) pelo antigo Método Tradicional e não tiver migrado para o Método Regular, necessitará contratar um novo cronograma com o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), que não está incluso na assinatura do plano Método Regular Prime.
Parágrafo quarto – Durante o período de “trancamento” que trata a Cláusula 2ª, Parágrafo terceiro, os pagamentos ficarão suspensos, sendo automaticamente retomados a partir do término do período de “trancamento” ou do pedido de antecipação de retorno do(a) Contratante ao Método Regular Prime.
CLÁUSULA 4ª – DOS REQUISITOS PARA TURMA ESPECIAL E TURMA ESQUENTA – Para a contratação dos serviços da Turma Esquenta e/ou da Turma Especial, o(a) Contratante necessariamente precisará preencher os requisitos mínimos descritos a seguir:
Parágrafo primeiro – Para Turma Esquenta o(a) Contratante precisa dispor de, no mínimo, 03 (três) horas de estudo diárias de segunda a sábado.
Parágrafo segundo – Para Turma Esquenta o edital padrão e a distribuição dos pontos levarão em consideração a carga horária mínima de estudo do(a) Contratante, para que possam ser priorizados os pontos principais de cada matéria bem como os artigos de lei mais importantes, de acordo com o grau de relevância.
Parágrafo terceiro - As Turmas de Esquenta e Reta Final possuem um cronograma intensivo, com metas maiores, sendo indicadas somente para os alunos que já possuem um bom ritmo de estudos, com base sólida e que já esgotaram entre 60% (sessenta por cento) e 70% (setenta por cento) do edital.
Parágrafo quarto – Para Turma Especial o(a) Contratante precisa ter uma base nos estudos para concursos, sendo a referida Turma indicada para os alunos que desejam revisar o conteúdo e consolidar as informações mais relevantes para concursos de uma determinada carreira, valendo-se de um cronograma estratégico e que se baseia nos últimos editais do concurso pretendido.
Parágrafo quinto – O serviço prestado pelo Contratado não envolve o envio de mensagens, e-mails ou qualquer tipo de comunicação por parte do Contratado após o atendimento inicial.
Parágrafo sexto – O Contratado não se responsabiliza pela execução do cronograma pelo(a) Contratante.
CLÁUSULA 5ª – DO ATENDIMENTO – Para a realização do atendimento com o(a) Professor(a) é necessário a disponibilidade de internet banda larga, bem como do aplicativo Skype devidamente atualizado.
Parágrafo primeiro – É de responsabilidade do(a) Contratante a qualidade do sinal de internet, devendo este ser suficiente para suportar a conexão via chamada do Skype.
Parágrafo segundo – O prazo limite para atendimento será de 01 (uma) hora.
Parágrafo terceiro – O horário de agendamento do atendimento é com base no horário de Brasília/DF.
Parágrafo quarto – Caso o(a) Contratante não esteja disponível no Skype dentro do horário previamente agendado, a remarcação será realizada de acordo com a disponibilidade da agenda dos(as) Professores(as), considerando a lista de espera.
CLÁUSULA 6ª – DO CANCELAMENTO – Caso o requerimento de cancelamento ocorra antes do atendimento, o(a) Contratante arcará somente com os custos dos materiais eventualmente disponibilizados.
Parágrafo primeiro – Para Método Regular, em caso de eventual desistência antes do atendimento e antes do primeiro acesso do aluno ao material, haverá devolução integral do valor investido, enquanto que na hipótese de cancelamento antes do atendimento, mas após o primeiro acesso ao material, haverá restituição de 70% (setenta por cento) do valor do curso. Após o atendimento e o envio do cronograma e materiais, não haverá restituição do valor do curso, sendo o serviço considerado como integralmente prestado pelo Contratado.
Parágrafo segundo – Para Método Regular Prime, (i) na opção de contratação do Plano Anual, em caso de eventual desistência no primeiro mês de contratação, haverá o reembolso de 75% (setenta e cinco por cento) do valor investido. Havendo desistência até o terceiro mês de contratação, o reembolso será de 50% (cinquenta por cento), enquanto que na hipótese de desistência até o nono mês, o reembolso será de 25% (vinte e cinco por cento). Havendo desistência após o nono mês de prestação dos serviços da assinatura Prime, não haverá restituição de valores; (ii) na opção de contratação do Plano Mensal, não haverá restituição de valores em caso de desistência, considerando que os serviços serão prestados de forma gradativa durante a vigência da assinatura.
Parágrafo terceiro – Para Turma Esquenta, 60% (sessenta por cento) dos serviços prestados pelo Contratado correspondem ao atendimento, envio de cronograma e disponibilização do Material Jurídico Ciclos (FUCs), de modo que eventual pedido de desistência após o atendimento representará a retenção mínima desse percentual do valor investido.
Parágrafo quarto – Para Turma Especial, 60% (sessenta por cento) dos serviços prestados pelo Contratado correspondem ao atendimento, envio de cronograma e disponibilização do Material Jurídico Ciclos (FUCs), de modo que eventual pedido de desistência após o atendimento representará a retenção mínima desse percentual do valor investido.
Parágrafo quinto – Para Turma Esquenta e Turma Especial, na hipótese de pedido de cancelamento posterior ao atendimento, o valor correspondente aos 40% (quarenta por cento) restantes, leva em consideração o andamento da Turma, referente ao acompanhamento e materiais que são enviados gradativamente.
Parágrafo sexto – Em caso de pedido de cancelamento após a aquisição de material de estudo digital, haverá devolução integral do valor investido, desde que ainda não tenha sido disponibilizado na “Área do Aluno”. Após a disponibilização do material adquirido na “Área do Aluno”, não haverá restituição de valores.
CLÁUSULA 7ª – DA CESSÃO DO DIREITO DE IMAGEM E/OU NOME – O(A) Contratante autoriza gratuitamente o Contratado, desde já e por tempo indeterminado, a fazer uso de sua imagem e/ou nome, no caso de conquista de vaga para cargo público.
Parágrafo único – O Contratado poderá fazer uso desse direito nos diversos meios de mídia.
CLÁUSULA 8ª – DO FORO – As partes livremente elegem o foro da cidade de Natal/RN para dirimir quaisquer dúvidas e/ou questões referentes ao presente instrumento contratual.
CLÁUSULA 9ª – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Estando as partes justas e contratadas, assinam o presente documento em duas vias de igual teor, para que surtam os seus efeitos jurídicos e legais.
Caso o requerimento de cancelamento ocorra antes do atendimento, o(a) Contratante arcará somente com os custos dos materiais eventualmente disponibilizados.
Parágrafo primeiro – Para Método Regular, em caso de eventual desistência antes do atendimento e antes do primeiro acesso do aluno ao material, haverá devolução integral do valor investido, enquanto que na hipótese de cancelamento antes do atendimento, mas após o primeiro acesso ao material, haverá restituição de 70% (setenta por cento) do valor do curso. Após o atendimento e o envio do cronograma e materiais, não haverá restituição do valor do curso, sendo o serviço considerado como integralmente prestado pelo Contratado.
Parágrafo segundo – Para Método Regular Prime, (i) na opção de contratação do Plano Anual, em caso de eventual desistência no primeiro mês de contratação, haverá o reembolso de 75% (setenta e cinco por cento) do valor investido. Havendo desistência até o terceiro mês de contratação, o reembolso será de 50% (cinquenta por cento), enquanto que na hipótese de desistência até o nono mês, o reembolso será de 25% (vinte e cinco por cento). Havendo desistência após o nono mês de prestação dos serviços da assinatura Prime, não haverá restituição de valores; (ii) na opção de contratação do Plano Mensal, não haverá restituição de valores em caso de desistência, considerando que os serviços serão prestados de forma gradativa durante a vigência da assinatura.
Parágrafo terceiro – Para Turma Esquenta, 60% (sessenta por cento) dos serviços prestados pelo Contratado correspondem ao atendimento, envio de cronograma e disponibilização do Material Jurídico Ciclos (FUCs), de modo que eventual pedido de desistência após o atendimento representará a retenção mínima desse percentual do valor investido.
Parágrafo quarto – Para Turma Especial, 60% (sessenta por cento) dos serviços prestados pelo Contratado correspondem ao atendimento, envio de cronograma e disponibilização do Material Jurídico Ciclos (FUCs), de modo que eventual pedido de desistência após o atendimento representará a retenção mínima desse percentual do valor investido.
Parágrafo quinto – Para Turma Esquenta e Turma Especial, na hipótese de pedido de cancelamento posterior ao atendimento, o valor correspondente aos 40% (quarenta por cento) restantes, leva em consideração o andamento da Turma, referente ao acompanhamento e materiais que são enviados gradativamente.
Parágrafo sexto – Em caso de pedido de cancelamento após a aquisição de material de estudo digital, haverá devolução integral do valor investido, desde que ainda não tenha sido disponibilizado na “Área do Aluno”. Após a disponibilização do material adquirido na “Área do Aluno”, não haverá restituição de valores.
Parágrafo sétimo – Para Saia na Frente, 40% (quarenta por cento) dos serviços prestados pelo Contratado correspondem ao envio do cronograma e disponibilização do material inicial, enquanto que os demais 60% (sessenta por cento) são calculados de acordo com o andamento do curso, referente ao acompanhamento e materiais que são enviados gradativamente, razão pela qual eventual pedido de cancelamento deverá respeitar os percentuais dos serviços já prestados até o momento da realização do seu pedido.